Compliance

Bem-vindo à Aba de Compliance

O Minas Summit está comprometido com a ética, a transparência e a conformidade com a legislação aplicável. Esta página disponibiliza toda a documentação de compliance do evento, incluindo nosso Programa de Integridade, políticas e procedimentos. Todos os documentos estão disponíveis para visualização e download.

📞 Canal de Denúncias

Identificou uma irregularidade? Denuncie de forma confidencial e anônima!

Documentação de Compliance

Principal

📋 Programa de Integridade

Documento central que estabelece os pilares da estratégia de compliance do Minas Summit, incluindo objetivos, mecanismos de prevenção e detecção de irregularidades.

Essencial

📖 Código de Conduta e Ética

Define os princípios e valores que devem nortear a conduta de todos os envolvidos com o evento, estabelecendo expectativas de comportamento ético e profissiona.

Legal

⚖️ Política Anticorrupção

Proíbe expressamente o oferecimento de qualquer vantagem indevida a agentes públicos, alinhada com a Lei nº 12.846/2013.

🔄 Política de Conflito de Interesses

Orienta sobre a identificação e tratamento de situações que possam gerar conflito entre os interesses do evento e interesses privados de stakeholders.

🎁 Política de Presentes e Hospitalidades

Estabelece limites e regras para o oferecimento e recebimento de presentes, brindes e hospitalidades, garantindo conformidade com a legislação.

🔍 Política de Due Diligence de Terceiros

Descreve o processo de avaliação de integridade de parceiros, fornecedores e patrocinadores, garantindo conformidade com nossos valores.

💰 Política de Doações e Contribuições Políticas

Veda doações para partidos políticos e candidatos, estabelecendo diretrizes para doações a entidades sem fins lucrativos.

LGPD

🔐 Política de Privacidade e LGPD

Garante a privacidade e proteção dos dados pessoais de todos os públicos do evento, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.

📊 Política de Gestão de Riscos e Controles Internos

Estabelece processo estruturado para identificação, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos de corrupção e fraude.

👥 Política de Equidade de Gênero e Diversidade

Reafirma nosso compromisso com a promoção de um ambiente inclusivo, diverso e que valorize a igualdade de oportunidades.

🚨 Procedimento de Denúncias e Proteção de Denunciantes

Estabelece processo transparente, imparcial e confidencial para recebimento e tratamento de denúncias, com proteção contra retaliação.

📚 Política de Treinamento em Compliance

Define diretrizes para capacitação e conscientização sobre integridade, ética e conformidade para todos os públicos.

Informações Importantes

Conformidade com Legislação

A documentação de compliance do Minas Summit está alinhada com:

  • Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção (Lei da Empresa Limpa)
  • Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  • Decreto nº 11.931/2023 – Regulamentação da Lei Anticorrupção
  • Constituição Federal – Direitos fundamentais e igualdade

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